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16-12-2024

Senado Notícias: Mulher vítima de violência patrimonial pode ter prioridade para obter documento

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (11), o projeto que assegura à mulher vítima de violência...
16-12-2024

Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida

Nova regulamentação da Corregedoria Nacional de Justiça entrará em vigor em 2025 A CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade...
16-12-2024

STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos

Com funcionalidades que incluem a elaboração de resumos e relatórios, a nova tecnologia promete aumentar a eficiência dos processos...
16-12-2024

Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por...
16-12-2024

Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê

Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos...