Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-11-2024

STJ: É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva...
21-11-2024

Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros – (STJ).

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido...
21-11-2024

Segue para sanção projeto que regulamenta mercado de carbono no Brasil

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sistema regulado e voluntário para a compensação de emissões de...
21-11-2024

Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou partilha extrajudicial com menores

Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de serviços notariais ou de registros...
21-11-2024

CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios

Medida busca especialização e eficiência na fiscalização dos cartórios. O plenário do CNJ aprovou a possibilidade de convocação de...