Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-11-2024

Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta...
18-11-2024

Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024

Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e...
18-11-2024

Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a...
18-11-2024

CNJ: Comissão de Soluções Fundiárias aprova notas técnicas para orientar tribunais

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias aprovou três notas técnicas para orientar os tribunais sobre o cumprimento da Resolução...
18-11-2024

Artigo: O contrato de gaveta na compra e venda de imóveis e seus riscos – por Leandro Facchin

Quando o assunto é compra e venda de imóveis, sejam urbanos ou rurais, é comum nos depararmos com o...
18-11-2024

TST: Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista   A 8ª turma do TST afastou a caracterização de fraude...
18-11-2024

Artigo: Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Resumo   Começo com um resumo, em tópico, das ideias principais deste artigo:   Quanto ao suporte formal, o...