Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-11-2024

INR: Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos (IRIB)

Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN...
06-11-2024

Artigo: Dívida ativa, controle de legalidade e reforma tributária – por Cristiane da Costa Nery

Júlia Silva Araújo Carneiro O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 busca, entre outros pontos, regulamentar a estrutura do...
06-11-2024

INR: STJ: Jurisprudência em Teses – Direito das Sucessões V

EDIÇÃO N. 247: DIREITO DAS SUCESSÕES V O administrador provisório representa judicialmente o espólio nas hipóteses em que a...
06-11-2024

Migalhas: TST dispensa petição conjunta para recorrer de acordo extrajudicial

Relator, ministro Cláudio Brandão, esclareceu que a obrigação é restrita ao pedido inicial Não é orbigatória apresentação de petição...
06-11-2024

STJ: Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido...
06-11-2024

Poder 360: Brasil cresce, aumenta emissões de carbono e preocupa Planalto

De olho nas metas do Acordo de Paris, Lula convoca reunião sobre metas contra gases do efeito estufa nesta...
06-11-2024

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

A decisão da 3ª turma reafirma que fraude contra credores retira a proteção de impenhorabilidade, mesmo sem registro formal...
06-11-2024

STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório

Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava...