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15-10-2024

O direito à identidade: Um direito da personalidade à espera de alguém que o chame pelo nome – Parte 1

O direito à identidade Aprendemos logo no início da faculdade que onde há sociedade, há Direito, e vice-versa. Trata-se...
15-10-2024

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A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais é uma história de sucesso. A Lei nº...
15-10-2024

Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede...