Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

09-10-2024

Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral de...
09-10-2024

Publicada convocação para prova escrita e prática do 13º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Etapa nos dias 13 e 20 de outubro.  O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (7), no Diário da...
09-10-2024

Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário

A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a...
09-10-2024

Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento

A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados O Projeto de...