Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-09-2024

Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe...
19-09-2024

Cartórios de Notas de todo o Brasil terá que emitir documentos digitais

Determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que autenticação e emissão de certificados seja feita de forma online,...
19-09-2024

Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além

Introdução Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez o que foi viável dentro dos limites do poder regulamentar,...
19-09-2024

Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional...
19-09-2024

Curso ‘Comunicação Não Violenta’, da Atto Performance, acontece em 25 de setembro

Clique aqui e se inscreva! Grande vilão de desentendimentos, confusões, retrabalho e desavenças, a Comunicação é o pilar central...
18-09-2024

Provimento CGJ/SP Nº 42/2024 dispõe sobre a flexibilização de identificação de solicitante de refúgio

Confira o provimento
17-09-2024

Provimento nº 2.753/24 do TJ/SP torna a escritura pública obrigatória para a cessão de créditos de precatórios

Medida atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça para a melhoria na gestão dos precatórios e combate a fraudes...
17-09-2024

STJ: Interesse de proprietário precede o de comprador com escritura falsa

A 3ª turma reafirma que o legítimo proprietário pode reivindicar seu imóvel, mesmo diante de um terceiro adquirente de...
17-09-2024

A complexidade do júizo notarial nas “novas” atas

A autenticação de fatos é atividade intrínseca à prestação dos serviços notariais. Quando um tabelião de notas reconhece como...
17-09-2024

Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais

Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que...
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