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27-09-2024

Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões

Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da...
27-09-2024

Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável

No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório Casais que não...
27-09-2024

Cartórios de SP registraram quase 4.700 mudanças de nome sem passar pela Justiça

Lei sancionada em 2022 permite a alteração do prenome sem necessidade de decisão judicial Após a aprovação, em 2022,...
27-09-2024

CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores

Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica. O Ministério Público do...
27-09-2024

CNJ institui novos modelos nacionais de certidões de Registro Civil

O Provimento 182/2024, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, institui novos modelos únicos de certidões de nascimento, casamento e...