Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-09-2024

CNJ determina que sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais são obrigatórios

SREI está entre as nove ferramentas indicadas pelo Conselho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada no dia 17/09/2024,...
24-09-2024

TJ-SP autoriza fundo de investimento a registrar hipoteca de imóvel alienado

É possível registrar hipoteca de imóvel alienado desde que fique claro que a garantia ganhará plena eficácia só com...
24-09-2024

Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo

Segundo o portal da transparência do site Registro Civil, de janeiro a agosto de 2024, foram lavrados 1.657.114 assentos de...
24-09-2024

CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior

Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente. É possível...