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19-09-2024
Cartórios de Notas de todo o Brasil terá que emitir documentos digitais
Determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que autenticação e emissão de certificados seja feita de forma online,...
19-09-2024
Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além
Introdução Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez o que foi viável dentro dos limites do poder regulamentar,...
19-09-2024
Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional...
19-09-2024
Curso ‘Comunicação Não Violenta’, da Atto Performance, acontece em 25 de setembro
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