Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

26-08-2024

Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contagem do prazo da prescrição aquisitiva em ação de usucapião

De acordo com o STJ, é possível a usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo. O...
26-08-2024

Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transação

Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou...
26-08-2024

Resolução CMN n. 5.163/24 dispõe sobre a a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRAs

Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão...
26-08-2024

Dilema jurídico de assinatura eletrônica entre cartório e instituição financeira

Resumo O cerne deste micro opúsculo cinge-se ao seguinte problema: conquanto permitido legalmente o uso de assinatura eletrônica avançada...
26-08-2024

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova...