Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

26-07-2024

CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e de Registro promovem seminário sobre inovações tecnológicas e desafios do setor

Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de...
26-07-2024

ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil

A partir desta quarta-feira (24.07), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) disponibiliza o novo layout da Certidão Eletrônica...
26-07-2024

Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024

Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos...
26-07-2024

Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família...