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12-06-2024
Provimento CN-CNJ n. 172, de 05 de junho de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial...
12-06-2024
STJ Jurisprudência publica informações de processo de divórcio post mortem
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024,...
12-06-2024
Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural
O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao...
12-06-2024
STJ Jurisprudência publica informações de processo de divórcio post mortem
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12-06-2024
Provimento CG nº 18/2024: Sinoreg/SP divulga decisões a respeito de direitos trabalhistas de interinos
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou nesta quarta-feira (12) o Provimento...
