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15-05-2024

Lira anuncia nesta quarta grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária

A ideia é que um texto de consenso seja elaborado pelo grupo que terá 50 dias para analisar a...
15-05-2024

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre...
15-05-2024

STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM...
15-05-2024

Regularização de terras quilombolas é reforçada com destinação de 58,3 mil hectares ao Incra

Regularização de terras quilombolas é reforçada com destinação de 58,3 mil hectares ao Incra As áreas estão localizadas em...
15-05-2024

TST: Ação anulatória é válida para desconstituir acordo extrajudicial

Para colegiado, súmula 259 do TST, que exige ação rescisória, aplica-se apenas na desconstituição de termos de conciliação. Em...
15-05-2024

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15-05-2024

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