Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

13-05-2024

Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial

O artigo 240 do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 1º e 2º, estabelece que o despacho que...
13-05-2024

Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais

Uma recente mudança na cultura de consensualismo no Brasil fez com que os números de pedidos de recuperações extrajudiciais...
13-05-2024

Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz

Por entender que os réus admitiram o não pagamento das taxas de condomínio, o juiz Mucio Monteiro Magalhães Junior,...
13-05-2024

Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Fritz

Em entrevista ao Migalhas, professora fala da importância da transmissão de bens digitais.   Proposta de alteração do Código...
13-05-2024

STF e TJ/SP assinam acordo para desjudicializar cobrança das execuções fiscais via Protesto

Termo assinado também pela PGE, TCE e 81 prefeituras do Estado passam a exigir o uso do protesto para...
13-05-2024

Boa notícia: registrador civil como juiz de casamento

A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou, em 4/4/2023, a versão final do texto do...