Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

02-05-2024

Projeto de Lei para criação de Cartório de Registro de Imóveis em Arujá é aprovado na Alesp

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São...
02-05-2024

Herdeiro não assume dívida fiscal em caso de morte do devedor, diz TJ-SC

O herdeiro não responde por dívida tributária quando o contribuinte morre antes da citação. Esse foi o entendimento aplicado pela...
02-05-2024

Herdeiro não assume dívida fiscal em caso de morte do devedor, diz TJ-SC

O herdeiro não responde por dívida tributária quando o contribuinte morre antes da citação. Esse foi o entendimento aplicado pela...
02-05-2024

Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria...