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24-04-2024

Encontro nacional de corregedores de Justiça começa nesta quarta-feira na capital do Tocantins

O tema deste primeiro encontro do ano será “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução...
24-04-2024

Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a...
24-04-2024

Artigo: Regime jurídico do exercício da função notarial e registral

Por Fernando Keutenedjian Mady   Civil   O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como...
24-04-2024

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a...
24-04-2024

Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça

A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional...
24-04-2024

Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã...
24-04-2024

Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada

Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/3/2024, DJe 11/3/2024....