Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-04-2024

Decreto n. 11.995, de 15/04/2024, institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n. 11.995/2024, que institui...
17-04-2024

Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.   Foi publicada...
17-04-2024

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
17-04-2024

Contribuintes têm mais 15 dias para adesão ao programa “Araraquara em Dia”

Programa de transação extrajudicial, que segue aberto até o final do mês, é a oportunidade de acerto de débitos...