Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-04-2024

Serpjud ultrapassa 460 mil acessos nos primeiros 11 dias de funcionamento

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias de funcionamento do Sistema Eletrônico...
16-04-2024

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade...
16-04-2024

Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16),...
16-04-2024

Imóveis perdem 30% do valor por construtora não regularizar matrículas: inviáveis para venda

Centenas de apartamentos, salas e lojas vendidas na planta ficam sem condições de serem negociados e de serem transferidos...