Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-12-2023

CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”

Corregedoria PROVIMENTO N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente...
06-12-2023

CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024

Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade....