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13-09-2023
STF fixa prazo para interinidade de não concursado em cartório
Para os ministros, o substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis...
13-09-2023
Portaria n. 48/2023 do CNJ determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de serventias extrajudiciais de São Paulo
PORTARIA N. 48, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento...
13-09-2023
Portaria nº 51/2023 declara a extinção da atribuição dos serviços de Protesto de Letras e Títulos ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu
PORTARIA Nº 51/2023 O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no...