Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

10-08-2023

Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF

Na sessão desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Luís Roberto Barroso para...
10-08-2023

Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o...