Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-07-2023

Vara da Infância de Santana realiza mutirão de Paternidade Responsável

Crianças e adolescentes recebem nome do pai no registro. Nesta sexta-feira (14), 53 crianças ganharam a chance de completarem...
17-07-2023

Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes

Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça,...
17-07-2023

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em...