Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-05-2023

Migalhas – Artigo: Testamento cerrado como aliado na segurança digital – Por Iuri Ferreira Bittencourt

O presente artigo, de forma sucinta, irá abordar o crescente em ativos digitais, vulnerabilidade de sua segurança no que...
24-05-2023

Migalhas – Artigo: Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária – Por Vander Andrade

Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo.

Uma das mais recentes alterações do Código Civil brasileiro, ainda guarda debates e embates calorosos, a maioria deles apontando...
24-05-2023

Portaria do CNJ cria a Comissão de Proteção de Dados

PORTARIA N. 30, DE 15 DE MAIO DE 2023. Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão...
24-05-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de decisão do CNJ pelos Tribunais de Justiça

Processo: AgInt no RMS 64.215-MG, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 17/4/2023, DJe 19/4/2023. Ramo...