Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

22-05-2023

STJ – Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor...
22-05-2023

ConJur – Corregedoria faz recomendação para ações sobre imóveis do ‘Minha Casa Minha Vida’

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulgou a Recomendação 16/2023, que se destina às ações judiciais em que se discutem...
22-05-2023

ConJur – Artigo: Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch

Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade,...
22-05-2023

Migalhas – Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora

Colegiado considerou a instituição financeira não comprovou que tenha intimado pessoalmente a devedora com relação ao referido leilão.

Por falta de intimação pessoal da mutuária, 1ª turma do TRF da 3ª região anulou leilão de imóvel. Segundo...
22-05-2023

Migalhas – Artigo: Série – Terminologias notariais e registrais – Parte V: Extrajudicialização – o fenômeno da desjudicialização com nome certo – Por Jean Mallmann

Incorporou-se em nosso léxico o termo “desjudicialização”, como sinônimo de demanda, ação ou procedimento que outrora somente poderia ser resolvido ou presidido pelo...