Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-05-2023

CNJ – Corregedor nacional visita atividades da Semana Registre-se! em São Paulo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, visitou na quarta-feira (10/5) o local de atendimento da 1ª...
11-05-2023

ConJur – Imóvel de empresa mista que presta serviço público é impenhorável, decide STJ

O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado,...
11-05-2023

Migalhas – STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação

Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá observar a forma prevista na lei 9.514/97.

A 2ª seção do STJ rejeitou embargos de declaração do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra tese firmada...