Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

09-05-2023

STJ – Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de...
09-05-2023

CNJ – Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento

Começou nesta segunda-feira (8/5) a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em que pessoas em situação de vulnerabilidade...
09-05-2023

Migalhas – Artigo: Quebra de paradigmas – A força de escritura pública do termo declaratório de união estável – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady

Em 16 de março de 2023 foi publicado o Provimento nº 141 da E. Corregedoria Nacional de Justiça do...
09-05-2023

Decisão do CNJ possibilita uso de passaporte de estrangeiro (sem CPF) em atos notariais que não tenham DOI

DECISÃO 1. Trata-se da análise do Ofício n. 1831/2023/DG/DIR-ANTT (1477484), por meio do qual o Diretor-Geral da Agência Nacional...
09-05-2023

Anoreg/BR disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal,...