Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

31-03-2023

STF – Mês da Mulher: há 12 anos, STF reconheceu uniões estáveis homoafetivas

Segundo o IBGE, na época da decisão, a maioria dos casais de pessoas do mesmo sexo era formada por mulheres.

Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas...
31-03-2023

Câmara – Proposta prevê reajuste anual de taxas cobradas pelos cartórios

Preços serão reajustados pelo IPCA

O Projeto de Lei 448/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), determina o reajuste anual pela inflação oficial das taxas...
31-03-2023

Migalhas – Artigo: Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório – Por Aryane Braga Costruba

O CNJ recomendou aos cartórios que realizem separação consensual quando houver herdeiros emancipados.

Tanto no inventário extrajudicial como na partilha, a legislação prevê requisitos para sua realização pela via administrativa, ou seja,...