Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

22-03-2023

ConJur – Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial

Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em...
22-03-2023

Migalhas – STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena

Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal.

Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do STJ não autorizou mulher a mudar seu nome e sobrenome para o...
22-03-2023

Senado – Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas

A inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do...
22-03-2023

Migalhas – Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização – Por Anderson Nogueira Guedes

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, conforme...
22-03-2023

Migalhas – STF julga lei de SP sobre regras para ingresso e remoção em cartórios

Para o relator Gilmar Mendes, não se confere aos Estados a atribuição para dispor, mediante lei, sobre concursos públicos para ingresso na carreira notarial.

Nesta semana, o plenário virtual do STF julga a ADPF 209, que pede o reconhecimento da constitucionalidade da LC 539/88,...
22-03-2023

Coleção Cadernos IRIB: adquira seus exemplares no IRIB Cultural

Coleção editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.

Concebida originariamente para servir como instrumento de apoio à atuação dos Registradores Imobiliários, a Coleção Cadernos IRIB também busca...
22-03-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado

Processo: AgInt no REsp 1.609.931-SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe 17/2/2023. Ramo do...
22-03-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel na planta

Processo: REsp 2.021.711-RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para Acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em...
22-03-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

Processo: AgInt no REsp 1.921.489-RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 7/3/2023....
22-03-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação de imóvel por utilidade pública

Processo: REsp 1.930.735-TO, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 2/3/2023. Ramo do...
Mais antigas