Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-03-2023

Inteligência artificial e planejamento sucessório são destaques na seção de artigos do portal do IBDFAM

Novos artigos exclusivos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. As abordagens mais...
06-03-2023

Migalhas – Artigo: Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha

Decisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à 'aquisição' do imóvel constituído em garantia.

1. A abstrata possibilidade de enriquecimento imotivado do fiduciário intimida o instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em...
06-03-2023

ConJur – Artigo: LGPD e o Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas – Por Beatriz Haikal, Christian Kratochwil e Daniel Becker

Com a publicação do Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas , a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...
06-03-2023

ConJur – Incide ITBI na integralização de imóveis por fundo imobiliário, diz STJ

É possível cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis por fundos...