Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-02-2023

IBDFAM – Recorrentes na Justiça mas ainda sem previsão legal; pautas contemporâneas demandam adequação legislativa

Sem previsão legal, situações contemporâneas e cotidianas chegam diariamente ao Judiciário. Enquanto o Legislativo não regulamenta aspectos relacionados às...
23-02-2023

Migalhas – Artigo: Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório – Por Anderson Nogueira Guedes

Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS,...
23-02-2023

CNJ – e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ

A segunda edição de 2022 da e-Revista CNJ traz em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas...
23-02-2023

Provimento CNJ nº 140 estabelece Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e institui a Semana Nacional do Registro Civil

PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento...
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