13-01-2023

Migalhas – Artigo: Divórcio de empresários e a partilha da empresa – Por Sheila Shimada Migliozi Pereira

Tais situações mostram a complexidade da partilha de empresas no caso de divórcio de empresários, e, de forma nenhuma pretendem esgotar o tema, mas, pelo menos demonstrar algumas ideias que podem auxiliar a resolução da demanda.

13-01-2023

Migalhas – Artigo: “O filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem possui direito como sucessor no ordenamento jurídico brasileiro?” – Por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski

Deve ser levado em consideração o melhor interesse da criança, garantindo assim tal princípio e também o que está disposto em nossa carta magna.

13-01-2023

Instituto de Direito Real – Juiz permitiu alteração de gênero do masculino para “não binário” em Registro Civil

13-01-2023

IBDFAM – Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação

13-01-2023

Migalhas – Artigo: Direito registral – Inovações trazidas pela lei 14.382/22 – Por Vitor Hugo Lopes

A lei 14.382/22 trouxe inovações para o procedimento de Registro Público, garantindo maior celeridade e desburocratização para a troca de nome e sobrenome, adjudicação compulsória de imóveis, dentre outros. A incidência destas mudanças atinge diretamente a lei 6.015/73, a lei de Registros Públicos.

13-01-2023

Senado – CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada