Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-12-2022

“Precisamos pensar em instituições inclusivas”, afirma ministro Vieira de Mello sobre aperfeiçoamento da Resolução nº 81/2009

A resolução dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade o aperfeiçoamento da Resolução nº 81, de 2009, que dispõe...
23-12-2022

“Elas querem ter o direito de ter um filho reconhecido como do casal”, afirma a deputada Sâmia Bomfim sobre o PL 1902/22

Projeto de Lei assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de inseminação artificial heteróloga realizada fora de clínicas especializadas em reprodução assistida.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1902/2022, que pretende assegurar a casais homoafetivos o...
23-12-2022

Aprovado o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

PORTARIA Nº 2.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais -MTGIR...
23-12-2022

Rota Jurídica – Artigo: União estável e contrato de namoro – proteção patrimonial e segurança jurídica por meio da escritura pública – Por Silmar de Oliveira Lopes

A União Estável pode ser considerada como um dos assuntos mais “espinhosos” quando falamos, principalmente, de regime de bens...
23-12-2022

Câmara – Congresso rejeita veto presidencial à Lei dos Registros Públicos

Parlamentares também derrubam veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (22) vários itens de dois vetos presidenciais referentes a duas leis, a que...
23-12-2022

STF – PT questiona lei paulista de regularização de terras

Partido alega que a norma viola princípio constitucional do direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326 contra...
23-12-2022

UOL – Deputados espanhóis votam ‘lei trans’ que divide esquerda no poder

O projeto da “lei trans”, que permite a mudança de gênero livremente a partir dos 16 anos, deve ser...
23-12-2022

Yahoo – Países que permitem a pessoas trans a mudança formal da identidade de gênero

Antes da Espanha e da Escócia, que aprovaram, nesta quinta-feira (22), medidas voltadas para os direitos trans, vários países...
23-12-2022

IBDFAM – O direito da pessoa intersexual à identidade de gênero e ao registro civil é tema de artigo na Revista IBDFAM

“O direito do intersexual à identidade de gênero e ao registro civil” é um dos artigos presentes na 52ª...
23-12-2022

IBDFAM – Artigo: O amor acaba – os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira

Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil...