Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-11-2022

E-book: A Lei nº 14.382/2022 e seus reflexos no registro de imóveis

A promulgação da Lei Federal no 14.382/22 é um dos grandes marcos legais da história recente do Registro de...
11-11-2022

Câmara – CCJ aprova projeto que atualiza lei para mudança de sobrenome após casamento

Desde 2002, qualquer um dos cônjuges pode acrescentar o nome do outro após o casamento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6785/16,...
11-11-2022

Alterado Decreto que regulamenta lei sobre Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

Decreto 11250/22 | Decreto nº 11.250, de 9 de novembro de 2022 Altera o Decreto nº 1.800, de 30...
11-11-2022

ConJur – Artigo: Imunidades do ITBI e caso de incorporação de imóvel em realização de capital social – Por Eduardo Rodrigues Brito

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de competência municipal sobre as transações imobiliárias, disciplinado...
11-11-2022

Estado de Minas – Artigo: O desafio da adequação à LGPD nos cartórios – Por Alexander Coelho

Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais condenações e punições de notários e registradores

O advento da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe dois desafios para as serventias extrajudiciais: sua interpretação, que...
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