Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-10-2022

STJ – Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor

Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado...
20-10-2022

Migalhas – Artigo: Nome civil – princípios, regras e prática após a lei 14.382/22 – Parte III – Por Carlos E. Elias de Oliveira

Hoje, encerraremos o artigo publicado nas duas últimas semanas na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Leia as partes I e II. Mais...
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