Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-10-2022

Migalhas – Artigo: Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas – Por Bernardo Chezzi

É preciso atenção de todos os setores da sociedade sobre esse uso incorreto da indisponibilidade geral de bens para execuções de dívida.

No último relatório Competitividade Brasil produzido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que pesquisa o ambiente de negócios em...
17-10-2022

ConJur – Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo

Ainda que o embargante de um imóvel seja dono de apenas uma parte dele, a impenhorabilidade do bem deve...
17-10-2022

STJ – Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora

Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
17-10-2022

STJ – ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)

Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o...