Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-09-2022

STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos

O Plenário também fixou restrições à atuação do Comitê Central de Governança de Dados.

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem...
16-09-2022

Migalhas – Artigo: A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu

As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados. Do contrário, aquele que ultrajar o negócio jurídico sofrerá, decerto, as consequências legais.

Uma expressão profusamente conhecida no Direito, derivada do latim, concerne à “pacta sunt servanda”. Em tradução livre, quer-se dizer:...
16-09-2022

Folha de S.Paulo – Tecnologia pode ajudar 3 milhões de brasileiros sem registro civil

Identidade digital é um passo para garantir direitos, mas esbarra na dificuldade de localizar pessoas

A tecnologia pode ser um caminho para integrar à sociedade os 3 milhões de brasileiros, que, sem registro civil,...
16-09-2022

IBDFAM – Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos

Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade...