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16-08-2022

Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar 16 Medidas Provisórias (MPs) antes que estas percam a validade. Dentre...
16-08-2022

Live “Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF” será realizada hoje (16)

Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá...
16-08-2022

ConJur – Não cabe usucapião contra imóvel de banco em liquidação extrajudicial, diz STJ

Não é permitido o ajuizamento ou o curso de ações de usucapião após a decretação da liquidação extrajudicial de...
16-08-2022

Câmara – Projeto determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária

A Câmara dos Deputados analisa proposta pela qual o registro do imóvel deve conter informações que possam levar à...