Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-07-2022

Publicada Lei nº 14.421/2022 que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural

LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937,...
21-07-2022

ConJur – Artigo: Assinatura digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas – Por Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier

O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais...
21-07-2022

Migalhas – Artigo: O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia – Por Robson Martins

A incorporação imobiliária tem correlação com a 'venda de sonhos', em que grande parte dos brasileiros já efetivaram suas moradias por intermédio de tal instituto.

A incorporação imobiliária tem correlação com a ‘venda de sonhos’, em que grande parte dos brasileiros já efetivaram suas...
21-07-2022

Migalhas – Artigo: A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização – Por Elizabeth Pinsani

Esse artigo trata de uma evolução histórica da resolução de litígios, de forma legal, porém, fora do judiciário por serem deliberadas de forma amigável. Como o seu desenvolvimento tem sido recepcionado e disseminado na prática, através dos operadores do direito na busca pela a redução dos desgastes entre as relações judiciais.

A atuação da “advocacia extrajudicial” tem se destacado nos últimos anos, isto porque é uma modalidade de desempenho da...
21-07-2022

Migalhas – Artigo: Qual é seu nome? – Por Ronan Wielewski Botelho

A aludida alteração legislativa permite que qualquer pessoa, após atingir a maioridade civil, tenha o direito de alterar seu prenome e sobrenome diretamente via cartório e sem precisar apresentar justificativa.

A modernidade legislativa é pujante. É verdade que não acompanha a velocidade da tecnologia, porque Softwares e Hardwares são...
21-07-2022

Migalhas – Artigo: Informação, comunicação e publicidade registral imobiliária. Explicações iniciais pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann – Por Izaías Ferro Junior

Este artigo tem objetivo tratar o tema publicidade registral imobiliária, como informação. Não se tratará da publicidade comercial, porém...
21-07-2022

ConJur – Artigo: Jurisprudência uniforme para notificar devedor com alienação fiduciária – Por Edgar Kindermann Speck

Bastante comum nas operações de empréstimo ou financiamento bancários, a garantia de alienação fiduciária de bem móvel assegura ao...
21-07-2022

ConJur – Indígenas têm direito de integrar ação que contesta portaria de demarcação

A comunidade indígena que tem a posse de suas terras questionada em ação que visa a anular uma portaria...
21-07-2022

STJ – Terceira Turma admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade

É válida a cessão, pelo arrendatário do imóvel, de posição contratual ou de direitos decorrentes de contrato do Programa...