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13-06-2022

STJ – Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso...
13-06-2022

IBDFAM – Artigo: Divórcio unilateral – exercício do direito da vontade ligado à dignidade humana – Por Janaina Camargo

Resumo: Com o presente trabalho pretende-se trazer a baila questões fáticas e direitos que permeiam o indivíduo no divórcio,...
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