Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

14-03-2022

ConJur – Artigo: A controvérsia do ITCMD sobre doação feita por residente no exterior – Por Felipe Fleury

Ao julgar a repercussão geral no Recurso Extraordinário 851.108, cujo acórdão foi publicado em 20/4/2021, o Supremo Tribunal Federal...
14-03-2022

ConJur – Artigo: As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias – Por Bruno Costa e Gabriela Andrade

O Projeto de Lei 4.188/21, denominado novo Marco Legal de Garantias, tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, como...
14-03-2022

STF – STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior

Decisão unânime aplicou entendimento segundo o qual a cobrança do ITCMD está condicionada à prévia regulamentação mediante lei complementar federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança...
14-03-2022

O Estado de S.Paulo – Cresce a quantidade de registros de filhos sem o nome do pai durante a pandemia

Mais de 320 mil crianças ficaram só com o nome da mãe na certidão nos últimos dois anos

Ao longo dos dois anos de pandemia de covid-19, mais de 320 mil crianças foram registradas somente com o...
14-03-2022

Migalhas – Artigo: A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar – Por Larissa Proença Amorim

Não se deve banalizar a possibilidade de inclusão ou alteração do patronímico, razão pela qual se faz necessária a demonstração cristalina do justo motivo, pois o mero inconformismo com o nome não é capaz de ensejar o deferimento de tal pedido.

Conforme se extrai da doutrina, o nome civil se caracteriza como um direito da personalidade, e nas palavras de...
14-03-2022

STJ – Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de...