Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

10-03-2022

Instrução técnica de normalização que regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis

INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO ITN/ONR N. 001-18/11/2021 Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a...
10-03-2022

STF – PSDB pede que STF declare que cobrança antecipada do ITBI é incompatível com a Constituição

A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para o registro de transmissão da propriedade.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
10-03-2022

STF – Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF

Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de...
10-03-2022

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs...
10-03-2022

STJ – Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de...
10-03-2022

Migalhas – Artigo: A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta? – Por Rafael Dresch e Demétrio Giannakos

– No me parece mal esa humildad – respondió don Quijote -, porque no hay poeta que no sea...
10-03-2022

Migalhas – Artigo: Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega – Por Valter Luís Cervo

Décadas de difusão do pensamento de Dworkin, Wittgenstein, Heidegger, Gadamer, Warat et al na classe jurídica nacional teria que,...
10-03-2022

ConJur – CNJ amplia Campanha Sinal Vermelho para cartórios brasileiros

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça editou uma recomendação aos cartórios para a implementação das ações da Campanha...
10-03-2022

UOL – Pacto simbólico na ‘Las Vegas da Venezuela’, o mais próximo de um casamento igualitário

El Tigre, Venezuela, 9 Mar 2022 (AFP) – Amelia e Jemmily se beijam e se abraçam, emocionadas porque acabam...
10-03-2022

Após aprovação da Alesp, lei que possibilita transferir terras do governo em definitivo para assentados rurais é sancionada

Medida estende a assistência técnica prestada pela Fundação Itesp às famílias beneficiárias dos planos fundiários do Estado

Após aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.517/22, que possibilita transferir terras...