Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

09-03-2022

IBDFAM – Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth Brands obteve...
09-03-2022

Migalhas – Artigo: MP 1.085 e o Monstro de Horácio – Por Sérgio Jacomino

Dobro-me à tarefa de interpretar e conjugar as disposições contidas na Medida Provisória 1.085/2021, baixada no lusco-fusco do ano...
09-03-2022

ConJur – Penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial é constitucional

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial....
09-03-2022

ConJur – Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima

Suspeito de feminicídio em São Vicente, no litoral de São Paulo, e foragido da Justiça, um homem teve arrestada...
09-03-2022

Câmara – Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet

Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de...
09-03-2022

Câmara – Projeto impede que pais condenados por crime doloso contra filhos assumam sua guarda

Proposta estende punição ao condenado por crime contra o outro detentor da guarda, em caso de guarda compartilhada

O Projeto de Lei 4490/21 impede de assumir a guarda de menores de 18 anos o condenado por crime...
09-03-2022

Câmara – Projeto garante acesso público a dados sobre posse e propriedade de terras no Brasil

Proposta pretende combater a fraude nos processos de grilagem

O Projeto de Lei 250/22 altera o Código Florestal, a Lei dos Registros Públicos, a Lei Agrária e o...
09-03-2022

STJ – Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
09-03-2022

Rádio Itatiaia – MP propõe ação de nulidade para casamento de Arthur Aguiar e Maira Cardi

A influenciadora está sendo investigada pelo crime de bigamia. Ela teria casado com o ex-Rebelde antes de assinar divórcio

Confinado na casa mais vigiada do Brasil e considerado um dos participantes favoritos do BBB 22, o ator Arthur...
09-03-2022

UOL – Como bilionária em coma há cinco anos virou foco de disputa judicial

Disputas judiciais que envolvem a gestão do patrimônio e o tratamento médico de umas das mulheres mais ricas do...