Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

04-03-2022

Jornal Jurid – Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o registro imobiliário - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado!

Muitos colegas ainda não conhecem a Usucapião feita em Cartório – Usucapião Extrajudicial – que pode ser uma excelente...
04-03-2022

ConJur – Artigo: Artigo 50 da LDA e cessão dos direitos de autor – Por Bernardo Araujo Mitre

Para verificar a validade ou nulidade da cessão total ou parcial dos direitos de autor, examino adiante o artigo...
04-03-2022

Câmara – Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio

Atualmente, o Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa

O Projeto de Lei 4000/21, do Senado Federal, determina que dependerá dos votos de 2/3 dos condôminos a mudança...
04-03-2022

Câmara – Projeto submete ao Código Civil a locação de imóvel rural para geração de energia

Deputado explica que o aluguel de áreas para geração de energia renovável não pode ser objeto de arrendamento rural nem se enquadra na Lei de Locações

O Projeto de Lei 4283/21 determina que a locação de imóvel rural para implantação de projeto de geração de...
04-03-2022

Câmara – Proposta prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais

Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação

O Projeto de Lei 4375/21 altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever expressamente que...
04-03-2022

Migalhas – Artigo: Crescimento na procura de registros de união estável no Brasil: Há reflexos no direito à pensão por morte paga pelo INSS? – Por Daniele Faria

O casamento e a união estável são entidades familiares abraçadas pela Constituição Federal. Contudo, no casamento existe um vínculo jurídico estabelecido através de contrato que altera o estado civil das duas partes.

O cenário pandêmico dos últimos dois anos mudou a forma das pessoas encararem a vida e seus relacionamentos. Não...
04-03-2022

ConJur – Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

A escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc (desde agora),...
04-03-2022

CNJ recomenda a adesão dos serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

RECOMENDAÇÃO N. 49, DE 3 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais...