Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-02-2022

STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens

Tema está previsto para julgamento de amanhã.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no final do ano passado a Pauta de Julgamentos do Plenário para o...
16-02-2022

TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios oferece curso gratuito a titulares de cartórios

A TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios irá realizar, nos dias 07, 09 e 11 de março, o curso “Serventia...
16-02-2022

Portaria nº 13 do CNJ aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva, que exercem a função de agente regulador do ONR

PORTARIA N. 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. Aprova  o  Regimento  Interno  da  Câmara  de  Regulação, do  Conselho ...
16-02-2022

Câmara – Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal

Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados

O Projeto de Lei 3915/21 estabelece o dia 5 de maio de 2014 como a data limite para a...
16-02-2022

Câmara – Projeto altera regras para conversão de recebíveis em títulos mobiliários

Texto remete à Comissão de Valores Mobiliários a definição de regras para emissão dos certificados e funcionamento de empresas do setor

O Projeto de Lei 3753/21 institui o marco legal da securitização, prática financeira que permite a conversão de créditos...
16-02-2022

STJ – Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos

Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma...
16-02-2022

Migalhas – Artigo: A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas – Por Marcelo da Silveira

1. SOBREVOO SOBRE A CLÁUSULA PENAL A Cláusula Penal é um pacto acessório a uma obrigação principal em que...