Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-02-2022

Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022

Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação

O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira Lima Filho, assinou a Portaria n. 667, de...
11-02-2022

Portaria do CNJ institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial

PORTARIA N. 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.   Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital...
11-02-2022

IBDFAM – Artigo na 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM aborda evolução da proteção registral no Brasil

A 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da mais...
11-02-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de Jurisprudência. A...
11-02-2022

Jornal Contábil – Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?

O direito ao nome, como um dos Direitos da Personalidade

A pessoa natural se distingue na vida em sociedade pelo NOME, que por si só é elemento constitutivo dos...
11-02-2022

Câmara – Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (10) a emenda constitucional (EC 115, de 2022)...
11-02-2022

Câmara – Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial

Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor

O Projeto de Lei 3497/21 determina que o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá...
11-02-2022

Agência Brasil – Dez alunos gabaritaram redação do Enem, revela último balanço do MEC

Após a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, muitos estudantes foram conferir o resultado das 90...
11-02-2022

Provimento n. 127 do CNJ disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 76, § 4°,...