Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-01-2022

Diário Oficial TJ/SP – Comunicado sobre atas de correição relativas ao exercício 2021

COMUNICADO CG. N 2798/2021 PROCESSO 2013/168710 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos juízes corregedores permanentes e aos escrivães...
21-01-2022

Instrução Normativa DREI/ME Nº 112/2022 altera leis no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis

Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193,...
21-01-2022

Câmara – Projeto permite que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica

Objetivo é resolver problemas burocráticos que alguns deles têm enfrentado, como dificuldade para compra e registro de imóveis

O Projeto de Lei 3461/19 altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o...
21-01-2022

Migalhas – Artigo: Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário? – Justiliana Sousa

Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens do falecido e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro.

A perca de um ente querido é sempre um momento muito difícil, na verdade é o momento mais insuportável...
21-01-2022

Jornal Contábil – O falecido deixou apenas bens particulares. Tendo união estável, tenho direito nessa herança?

Os bens particulares são aqueles que não são comuns ao casal

JÁ NÃO SE DISCUTEM TRATAMENTOS DIFERENCIADOS nas sucessões/inventários pelo só fato de discutirem uniões estáveis ou casamento, já que...
21-01-2022

Migalhas – Artigo: Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos – Por Flávia Pereira Hill e Renata Cortez

No dia 28/12/21, foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória 1.085, que tem sido apontada como...