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03-01-2022
TV Hortolândia – Doria sanciona lei e cria novo Cartório de Imóveis em Hortolândia
Foi aprovada nessa semana pela Assembleia Legislativa, a lei cria “a delegação correspondente ao Registro de Imóveis, Títulos e...
03-01-2022
Migalhas – Artigo: Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte I – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Introdução Em 28 de dezembro de 2021, nasceu a Medida Provisória (MP): a MP 1.085/2021. Ela promove significativas alterações...
03-01-2022
ConJur – Cessão de crédito em precatório não depende de escritura pública, diz STJ
A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida em no artigo 107 do...