Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

30-12-2021

ConJur – As ilegalidades envolvendo o ITBI

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30-12-2021

ConJur – Medida provisória determina que cartórios façam seus atos por meio eletrônico

Por meio da Medida Provisória 1.085/21, o governo federal criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que fará...
30-12-2021

ConJur – O fim da unipessoalidade temporária nas sociedades contratuais não limitadas

Em seu artigo 57, XXIX, “d”, a Lei 14.195 revogou expressamente o inciso IV do artigo 1.033 do Código...