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16-12-2021

Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial

Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14/12/2021, o Projeto de Lei n. 3.754/2021 (PL), de autoria do Senador licenciado...
16-12-2021

Conjur – Artigo: A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior – Por Joanna Barbosa, Izabel Nazarian e Natalia Zimmermann

Um dos temas mais importantes para área de Wealth Planning em 2021, talvez o mais relevante do ano, foi...
16-12-2021

ConJur – Cônjuges com regime de separação legal podem fazer pacto mais restritivo

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam,...
16-12-2021

ConJur – Após divórcio, ex-marido é condenado a pagar auxílio a cinco cães e um gato

Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de...
16-12-2021

STJ – Presidente do STJ exalta atuação dos cartórios brasileiros durante a pandemia

“Dirijo-me, de forma especial, a todos os notários e registradores do Brasil, que, durante os momentos mais críticos da...
16-12-2021

Migalhas – Artigo: Um contrato vale mais que mil palavras? – Por Paulo Schwartzman e Emily Costa Diniz

“O queridinho da pandemia “contrato de namoro” nasce com a finalidade de afastar o elemento essencial da união estável,...
16-12-2021

Migalhas – Artigo: Incorporação imobiliária e condomínio edilício antes do habite-se: unidade futura, condomínio de construção e suas perplexidades tonitruantes – Por André Abelha

Humanidade1, O gene egoísta2, Chasing the scream3 e O andar do bêbado4 são livros maravilhosos que mergulham em assuntos...